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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18), em segunda discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2013. Foram encartadas 39 emendas consensuais e duas não consensuais.

Entre as não consensuais está a do vereador Fernando Lucena (PT) que definiu 5% como percentual de remanejamento do executivo para o orçamento. A emenda foi aprovada em plenário com 12 votos favoráveis e quatro votos contrários. A proposta reduziu cinco pontos do texto original e derrubou a emenda do vereador Raniere Barbosa (PRB) que estipulava 20% de margem para o remanejamento.

A outra emenda não consensual e de autoria do parlamentar Professor Luiz Carlos (PMDB), que remanejou R$ 3 milhões do orçamento da Comunicação Social para as Secretarias de Esporte e Lazer, Segurança Pública e Defesa Social, e Serviços Urbanos; sendo R$ 1 milhão para cada pasta.

O orçamento estimado da prefeitura de Natal para o próximo ano é de R$ 2. 180.400,00, sendo R$ 56 mi destinados ao Legislativo, R$ 721 mi para urbanismo, R$ 556 mi para saúde e R$ 358 mi para educação.

O plenário da CMN também aprovou em segunda discussão Projeto de Lei nº 87/2012, da Mesa Diretora, que estipula o teto salarial do prefeito, vice- prefeito, vereadores, secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, além dos presidentes de órgãos da Administração Indireta. A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis, um contra e quatro ausências.

O projeto recebeu emenda modificativa da Mesa Diretora alterando os valores dos subsídios de R$ 25 mil para R$ 20 mil para prefeito; de R$ 20 mil para R$ 16 mil para o vice-prefeito; de R$ 18 mil para R$ 17 mil para os vereadores; e para os secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, além dos presidentes de órgãos da Administração Indireta de 15 mil para R$ 12 mil.