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Está no Estado de S. Paulo

Diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma medida provisória (MP) para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer já no início do próximo ano acelerar os investimentos públicos e privados.

A MP vai permitir a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Na prática, isso dará margem para os ministérios gastarem. Isso não quer dizer que os investimentos ocorrerão ainda neste ano, mas sim que os ministros vão aproveitar os últimos dias de 2012 para empenhar (comprometer) esse dinheiro com o pagamento de produtos e serviços ao longo de 2013. A liberação das verbas já empenhadas poderá ocorrer no ano que vem sem restrições, pois elas se referem à lei orçamentária de 2012. Assim, a máquina não parará mesmo que o Orçamento de 2013 atrase.