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MPF divulga nota sobre empreendimento na Via Costeira, em Natal
Nota
Os representantes das partes envolvidas na Ação Civil Pública (ACP) 0000011-63.2006.4.05.8400, que trata da construção do hotel da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, na Via Costeira de Natal, comunicam que em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23) foi decidido que o projeto de adequação, apresentado pela empresa responsável pela obra, será analisado dentro do procedimento de licenciamento perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), em conjunto com as audiências extrajudiciais que estão sendo realizadas pelas partes e terceiros vinculados à ACP.
Esclarecem, ainda, que tais audiências têm como objeto tão somente a definição sobre a possibilidade de continuidade da obra do referido hotel, bem como tentar acordar sobre o não licenciamento de algumas áreas na Via Costeira. Salienta-se que as partes não pretendem entrar em acordo em relação a áreas a serem licenciadas, as quais poderão ser passíveis de discussões futuras.
Ministério Público Federal –
IBAMA
União Federal
Município de Natal
NATHWF Empreendimentos S/A
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