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A Petrobras e a Cooperativa Nacional de Transporte Terrestre (Coomap) foram condenadas, cada uma, a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo, em virtude da prática de fraude trabalhista. A medida foi fixada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), como resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A ação aponta irregularidades na contratação da cooperativa, tendo como objetivo a redução dos encargos trabalhistas. Diante dos argumentos, o TRT ainda declarou a irregularidade da Coomap e condenou a cooperativa a deixar de fornecer mão de obra à Petrobras, igualmente impedida de admitir tais trabalhadores. 

A Ação Civil Pública nº 161800-75.2010.5.21.0002 teve como base uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Mossoró e do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindpetro), dando conta de que a Petrobras contratou a Coomap para serviços de transporte nas cidades de Mossoró, Alto do Rodrigues, Natal e Guamaré. Segundo denunciado, a cooperativa estabeleceu diversos requisitos para a filiação de trabalhadores como cooperados, dentre eles a exigência de que assumissem o financiamento e o seguro de um veículo, além do pagamento de uma taxa de adesão. (Com informações da assecom do MP do Trabalho no RN)