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Uma PEC cidadã

Não sou de fazer afagos a políticos até mesmo aqueles que admiro, pois que entendo um agente público como um servidor da sociedade e, claro, o político se inclui neste rol. Mas, faço hoje uma exceção.

O deputado Kelps Lima acaba de conseguir as assinaturas necessárias para protocolar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional que permite à população do Rio Grande do Norte sugerir alterações na Constituição do Rio Grande do Norte.

Sem dúvida nenhuma uma iniciativa que merece todo o meu aplauso e acredito que do povo do Rio Grande do Norte. Segundo o próprio parlamentar, hoje, nenhum projeto que emane realmente de uma iniciativa popular e que tenha como prerrogativa alterar a Constituição Estadual pode dar entrada no legislativo estadual. Só quem pode dar entrada em projetos que alterarão a Constituição são os políticos. Sem o aval de um político, nenhum projeto sequer pode ser protocolado.

A PEC que permite alterar a Constituição estadual com iniciativa popular foi protocolada na última terça-feira pelo deputado Kelps Lima e agora segue os cursos normais de todas as matérias que tramitam na Casa.

Antes da PEC da Iniciativa Popular, outras três propostas de emendas constitucionais do deputado Kelps Lima conseguiram apoio para tramitação na Assembleia. Elas tratam do fim do uso de dinheiro público para afixação de fotos de governadores em repartições públicas; do fim do uso de dinheiro público para campanhas publicitárias de autopromoção de governos; do fim da Casa Oficial de Governador; e da vedação do uso de marcas e slogans de governo que não sejam o brasão do estado do Rio Grande do Norte.

Confesso que não conheço de perto o trabalho do deputado Kelps Lima, mas já observo que suas iniciativas almejam os anseios da sociedade valorizando a cidadania e, sobretudo, o cuidado com a coisa pública.

Fica aqui o registro para que se cobre da Assembleia Legislativa, o mais rápido possível a votação e aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional, assim que ela percorra os trâmites regimentais exigidos. A conferir!