blogdobarbosa

Está no Correio Braziliense

As despesas de quem tem empregados em casa vão aumentar, a partir de terça-feira, quando será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição n° 68/2012. A nova legislação concede a esses trabalhadores direitos semelhantes aos dos assalariados da iniciativa privada. Temendo demissões, governo estuda medidas para compensar a elevação dos gastos dos empregadores. Entre elas, redução de 12% para 7% na contribuição ao INSS e a diminuição na alíquota do FGTS; hoje de 8%. Um ponto, porém, está definido: nas demissões sem justa causa, patrões ficarão livres do adicional de 10% de multa, arcarão apenas com os 40% tradicionais. Para quem já recolhe INSS, paga férias e 13°. Especialistas estimam que a elevação nos gastos será, em média, de 10%.