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Está no Globo

Depois do Supersimples das domésticas – unificação proposta pelo Congresso para simplificar o recolhimento, pelos patrões, dos encargos da categoria – vem aí um Refis para incentivar a regularização desses empregados. Ficará mais fácil, para os patrões em dívida com o INSS relativas às contribuições previdenciárias dos empregados domésticos, pôr as contas em dia. A ideia é aprovar o parcelamento dos débitos antigos dos empregadores, em modelo semelhante ao adotado para facilitar a vida das empresas.

Serão beneficiados empregadores que já assinam a carteira do empregado doméstico, mas pararam de fazer o recolhimento das contribuições e estão em dívida com a Previdência. E também aqueles que mantêm o empregado informal e queiram regularizar a situação com o pagamento retroativo do INSS.

Segundo o relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o prazo do parcelamento deverá ficar entre 60 meses e 120 meses, dependendo do saldo devedor, com perdão da multa e redução dos juros em 60%.

– O Refis é pré-requisito para resolver a vida de algumas famílias com a PEC nova – disse Jucá, que vai discutir os detalhes do novo regime com o Ministério da Fazenda, na próxima terça-feira.

Ele explicou que, no caso dos patrões que assinaram a carteira e tem pendências junto ao INSS, será preciso parcelar a sua parte, que corresponde a 12% do salário, e a do empregado, que varia entre 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial. Para quem quiser assinar a carteira e regularizar uma situação antiga, será facultado incluir no parcelamento a parte do trabalhador. De acordo com dados do IBGE, existem 6,653 milhões de domésticos no país e apenas dois milhões têm carteira assinada.