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Está no Globo

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a chamada “desaposentadoria” do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja um impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.

O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões. Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que “aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo”.

— Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão da decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a “desaposentação” — disse o ministro ao Globo, referindo-se a ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo.

Na prática, o projeto de lei permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar a trabalhar para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.