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Está no Globo

Uma reforma do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) para aumentar a punição a menores infratores que cometem delitos graves é uma medida paliativa e não tem efeito prático na redução da criminalidade. A opinião é de especialistas em segurança pública e direitos da criança e do adolescente ouvidos pelo GLOBO. O debate sobre esse tema foi retomado nesta semana, após o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ter sido assassinado na porta de casa, na capital paulista, por um jovem de 17 anos durante um assalto. O menor praticou o delito dois dias antes de completar 18 anos. Nesse caso, a lei atual estabelece como punição a internação por três anos. — O Brasil precisa pensar em cuidar dessas questões de exclusão social enfrentando as causas em suas raízes e não com medidas paliativas — disse a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu na quinta-feira o aumento do tempo de internação para casos graves, como latrocínio (roubo seguido de morte) , e a transferência para presídios comuns de jovens infratores internados quando completarem 18 anos.

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