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Processo da Assepsia passa à esfera da Justiça Federal
O jornalista Diógenes Dantas informa no portal Nominuto.com que o processo da Operação Assepsia deixa a Justiça Estadual e passa a ser responsabilidade da Justiça Federal. Um dos réus, Tufi Meres, representante da Associação Marca, organização social contratada para gerir a saúde pública na administração da ex-prefeita Micarla de Sousa (sem partido), alegou que as ações imputadas aos réus apresentam-se lesivas aos interesses da União, cuja competência de julgamento é da Justiça Federal.
O contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Natal com a A.Marca recebia recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O processo que investiga denúncias de corrupção na SMS durante a gestão de Micarla de Sousa corria em segredo de justiça na 7ª Vara Criminal de Natal, sob a responsabilidade do juiz José Armando Ponte Dias júnior.
Inicialmente, o magistrado não reconheceu a incompetência para julgar o caso porque a ação penal se mostrou complexa e por ausência de pedido das partes. Após análise da defesa do empresário Tufi Meres, o juiz Dias Júnior decidiu remeter os autos à esfera federal.
Na avaliação do magistrado, todos os atos processuais realizados até o momento são válidos.
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