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NOTA ESCLARECIMENTO

Em face à nota divulgada pela Prefeitura Municipal de Parnamirim  sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança,  a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vem a esclarecer que, conforme estabelece a Portaria das UPAS e a Resolução do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), cabe ao Estado a construção da estrutura física da unidade,  sendo de responsabilidade do município equipar  e administrar  a UPA.

Com relação à demora na conclusão e entrega do prédio, a Sesap informa que isso ocorreu em função do atraso no repasse, que é de responsabilidade da  Prefeitura Municipal  de Parnamirim, no valor de cerca de R$ 460 mil, correspondente à contrapartida do município, que deveria ter sido efetuado desde outubro de 2012, tendo sido feito somente na última sexta-feira, dia  02 de agosto de 2013, ou seja, dez meses após o prazo inicialmente estabelecido.  Diante deste atraso, o Governo do Estado fará o repasse para a construtora até a próxima sexta feira, dia 09.

Ao contrário do que foi divulgado na nota da Prefeitura de Parnamirim, o processo licitatório para a compra dos equipamentos que serão instalados na Unidade de Pronto Atendimento, é de responsabilidade do município que até o momento vem se negando a cumprir. Sobre os recursos destinados à aquisição de equipamentos, o Governo do Estado informa que já estão disponíveis para repasse cerca de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), oriundos do Governo Federal, aguardando somente a definição de uma conta para depósito, por parte da Prefeitura de Parnamirim.

A Sesap informa também que a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim já foi comunicada quanto à necessidade do cumprimento da Portaria das UPAS e da Resolução do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), contando, inclusive, com a anuência do Ministério Público.