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Coletânea de Causos
Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
Está no Nominuto.com
De cabeça de juiz e de bunda de bebê nunca se sabe o que vai sair, diz o dito popular. Pois é. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski não divergem apenas no julgamento do mensalão.
Ricardo Lewandowski mandou o governo respeitar os repasses do Tribunal de Justiça. Já Joaquim Barbosa liberou o governo para cortar o orçamento do Ministério Público Estadual.
Quem está com a razão? A decisão final caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Na ação do TJ, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu a precariedade e a ilegalidade do decreto da governadora Rosalba Ciarlini que cortou 10,7% do orçamento dos Poderes.
No recurso do governo contra o MPE, o ministro Joaquim Barbosa concedeu o pedido do governo em caráter temporário porque a medida é incapaz de estabilizar legitimamente expectativas. Se houver mudança de cenário, a decisão pode ser outra, ou seja, o pagamento integral do duodécimo do MP.
Essa guerra do orçamento estadual está sendo travada nos tribunais superiores. O governo ainda vai entrar com recursos. O TJ também. E o MP idem. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, partes interessadas na briga, assistem tudo de camarote.
Uma coisa é fácil constatar: todos lutam contra o Governo Rosalba Ciarlini. TJ, MP, TCE e a AL (esta de forma mais discreta) estão contra o governo.
Como se não bastasse o abandono dos aliados políticos da última campanha eleitoral, Rosalba Ciarlini enfrenta uma dura guerra jurídica no âmbito administrativo.
O governo caminha para um final melancólico.
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