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Está no Estado de S. Paulo

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal não aceite nesta semana os embargos infringentes, que, na prática, levariam a novos julgamentos, a prisão dos condenados no mensalão – 11 em regime fechado – não deve ocorrer imediatamente.

Se rejeitados os infringentes, os ministros publicarão a decisão no Diário Oficial da Justiça e aguardarão eventuais novas contestações dos advogados de defesa por meio de novos embargos de declaração – e só então, executariam as penas.

Segundo ministros ouvidos pelo Estadão, as divergências em plenário na semana passada no debate dos primeiros embargos de declaração – que contestam pontos obscuros da sentença – e a redução de algumas penas mostraram que, de fato, havia problemas na decisão inicial da Corte. Isso mostrou, segundo esses integrantes, que essa primeira leva de recursos não tinha a intenção apenas de adiar o fim do julgamento. É por isso que os ministros querem esperar essa segunda leva de embargos de declaração para determinar as prisões. Estaria caracterizada a tentativa deliberada de protelar, e o julgamento desses embargos ocorreria com os condenados já na cadeia.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse várias vezes que os embargos de declaração tinham apenas a intenção de postergar o fim do caso. Antes de iniciada a análise dos primeiros recursos, o ministro Gilmar Mendes defendeu a mesma tese. Se o entendimento de ambos prevalecer, os condenados podem ser presos nesta semana.