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 STF tal qual o Congresso

Muito se critica, e com razão, que as chamadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) não resultam em nada, servindo apenas e exclusivamente para dar holofotes aos políticos. Isso foi confirmado, inclusive, por um ex-parlamentar do Rio Grande do Norte, ex-deputado Ney Lopes de Souza (DEM), que, quando parlamentar, foi relator da CPI dos Medicamentos, que encerrou seis meses de trabalho sob críticas de não ter se aprofundado na investigação de cobrança abusiva de preços ao consumidor. Ney Lopes apontou casos de cartelização e de preços excessivos, mas o colegiado prefereiu encerrar por aí. Isso foi dito por Ney Lopes num bate-papo fora dos microfones.

Me reporto ao fato apenas para ratificar o que vou dizer sobre o Supremo. Como diz o título do texto, “STF é igual ao Congresso”, ou melhor, está se tornando. Em maio do ano passado, a revista Congresso em Foco dizia que o então presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros souberam explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais (veja vídeo acima). Esta foi a primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes com políticos a chegar ao Supremo, ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos. Ou por outra, os embargos infringentes, que está na moda.

O Globo diz hoje que, caso o STF reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos. O caso do ex-ministro José Dirceu é emblemático. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Caso sua pena seja diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita. Então, caro leitor. O Supremo está ou não ficando igual ao Congresso onde tudo acaba em pizza?