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Época
Propina na Petrobras
Exclusivo : as empresas de fachada, as contas em paraísos fiscais, a lista de empreiteiras – e os indícios de corrupção que o ex-diretor Paulo Roberto Costa não conseguiu destruir antes de ser preso
Desde que a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto da Costa, o ex-executivo mais poderoso da Petrobras, há duas semanas, Brasília não dorme. Dezenas de grandes empresários, entre eles diretores das maiores empreiteiras do país e das gigantes mundiais do comércio de combustíveis, todas com negócios na Petrobras, também não. Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012. Era bancado no cargo por um consórcio entre PT, PMDB e PP, com o aval direto do ex-presidente Lula, que o chamava de “Paulinho”. Paulo Roberto Costa detém muitos dos segredos da República – aqueles que nascem da união entre o interesse de empresários em ganhar dinheiro público e do interesse de políticos em cedê-lo, mediante aquela taxa conhecida vulgarmente como propina. E se Paulo Roberto fosse descuidado e guardasse provas desses segredos? E se, uma vez descobertas pela PF, elas viessem a público? Pois Paulo Roberto guardou. Tentava destruí-las quando a Polícia Federal chegou a sua casa, há duas semanas. Mas não conseguiu se livrar de todas a tempo.
Época obteve cópia, com exclusividade, dos principais documentos desse lote. Foram apreendidos nos endereços de Paulo Roberto no Rio de Janeiro, onde ele mora. Esses documentos – e outros que faziam parte da denúncia que levou Paulo Roberto à cadeia e ainda não tinham vindo a público – parecem confirmar os piores temores de Brasília. Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef, também preso pela PF e parceiro dele, acusado de toda sorte de crime financeiro na Operação Lava Jato, eram meticulosos. Guardavam registros pormenorizados de suas operações financeiras, sem sequer recorrer a códigos. Era tudo em português claro, embora gramaticalmente sofrível. Anotavam os nomes de lobistas e empresários, quase sempre os associavam a negócios e a valores em dólares, euros e reais. Os registros continham até explicações técnicas e financeiras das operações. Os valores milionários mencionados nos documentos, suspeita a PF – uma suspeita confirmada por três envolvidos ouvidos por Época –, referem-se a propinas pagas pelas empresas, nacionais e estrangeiras, que detinham contratos com a área da Petrobras comandada por Paulo Roberto. Os papéis já analisados pela PF (há muitos outros que ainda serão periciados) sugerem que as maiores empreiteiras do país e as principais vendedoras de combustível do planeta pagavam comissão para fazer negócio com a Petrobras.
Para compreender o esquema, cuja vastidão apenas começa a ser desvendada pela PF, é necessário entender a função desempenhada por cada um dos principais integrantes dele. Como diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto fechava, entre outros, contratos de construção e reforma de refinarias (do interesse das empreiteiras brasileiras) e de importação de combustível (do interesse das multinacionais que vendem derivados de petróleo). Paulo Roberto assinava os contratos, mas devia, em muitos momentos, fidelidade aos três partidos que o bancavam no cargo (PT, PP e PMDB). Paulo Roberto garantia a Petrobras; lobistas como Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Jorge Luz, ligado ao PT e ao PMDB, cujos nomes aparecem nos papéis apreendidos, garantiam as oportunidades de negócio com as grandes fornecedoras da Petrobras – e, suspeita a PF, garantiam também possíveis repasses aos políticos desses partidos. Para a PF, a Youssef cabia cuidar do dinheiro. Segundo envolvidos, essa tarefa também cabia a Humberto Sampaio de Mesquita, conhecido como Beto, genro de Paulo Roberto. Ele o ajudava nos negócios e é sócio de uma empresa que tem contrato de R$ 2,5 milhões com a Petrobras. Eram uma espécie de banco do esquema, ao providenciar empresas de fachada para receber as propinas no Brasil e nos paraísos fiscais, ao gerenciar as contas secretas e a contabilidade e ao pagar no Brasil, quando necessário, a quem de direito.
IstoÉ
Por que o Brasil deve rever a lei da Anistia
Em meio às manifestações pelos 50 anos do Golpe de 64, cresce no País um movimento para que agentes de Estado, civis ou militares que cometeram crimes durante a ditadura possam ser punidos. Saiba por que a revisão da norma de 1979 é necessária
Na terça-feira 1º, a presidenta Dilma Rousseff convocou investidores e ministros para a cerimônia de assinatura de contrato da concessão do Aeroporto do Galeão à iniciativa privada. Mas aquele momento de rotina para qualquer governo produziu uma emoção que os brasileiros não devem esquecer tão cedo. “Minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro… dentro de mais um minuto estaremos no Galeão”, disse a presidenta, cantarolando o “Samba do Avião,” para acrescentar, em seguida, com voz embargada e olhos marejados: “É uma síntese perfeita do que é a saudade do Brasil, a lembrança do Brasil e, melhor de tudo, voltar ao Brasil chegando ao Galeão.” Obra-prima de Antônio Carlos Jobim, composta em 1962, o “Samba do Avião” transformou-se, nos anos seguintes, na avaliação de Dilma, na esperança íntima de milhares de exilados do regime militar que só puderam retornar ao País depois que, em 1979, o Congresso aprovou a lei da Anistia. Dilma costuma sentir emoções fortes em situações que lembram os 21 anos da ditadura, o que é particularmente compreensível para quem ingressou numa organização armada e, mais tarde, enfrentou a prisão e a tortura em dependências militares, “recebendo choques elétricos em tudo quanto é lugar.”
Registrada dois dias antes da cerimônia no Galeão, a passagem de 50 anos do golpe de 64 foi marcada por uma situação nova, porém. Num movimento capilar, um contingente numeroso de brasileiros tem se mobilizado pela vontade de conhecer a fundo os segredos da ditadura, em particular aquele crime que se tornou sua marca repugnante e vergonhosa – a tortura. Opondo-se à determinação da lei de 1979, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, que tem impedido o julgamento de oficiais e delegados acusados de tortura e execução de adversários políticos, cidadãos e cidadãs querem levar os torturadores e demais responsáveis ao banco dos réus. Na última semana, a discussão sobre a revisão da lei, de 1979, esquentou nos meios políticos e acadêmicos. A organização da sociedade civil Anistia Internacional Brasil lançou na terça-feira 1º, mesmo dia do emocionado depoimento de Dilma, uma campanha para que agentes de Estado, civis ou militares que cometeram crimes durante a ditadura militar possam ser punidos. A iniciativa ganhou o apoio da OAB. A população também se mostra a favor. Segundo o DataFolha, hoje 48% dos brasileiros são favoráveis ao julgamento de torturadores e 37% são contra. Em 2010, a situação era invertida: 45% eram contra o julgamento de torturadores e 40% eram a favor.
CartaCapital
1964: golpe contra a maioria
por Mino Carta
A farsa montada pela reação conservadora para esconder os reais objetivos do golpe de 1964 foi, e ainda é, sustentada pela propaganda massacrante da mídia ao longo de duas décadas e, hoje, camuflada vergonhosamente por editoriais hipócritas.
O golpe, com a bênção e, caso fosse preciso, apoio bélico dos Estados Unidos, teve como lema no estandarte o fantasma do comunismo. O presidente João Goulart comandaria essa guinada revolucionária no contexto da Guerra Fria. Era o grito de alerta repetido com certa histeria.
A resistência a Jango derivava da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Goulart visitava a China naquele momento. Parecia fácil ligar o vice-presidente ao movimento comunista.
A maioria não se deixou levar pela propaganda ardilosa. Pesquisa resgatada nos anais do Ibope (tabela), de 1961, quando os chefes militares, Exército, Marinha e Aeronáutica, tentavam bloquear a posse do vice-presidente, mostra que apenas 10% admitiam a modificação na Constituição para a adoção do sistema parlamentarista, que amputaria os poderes de João Goulart. A minoria de 9%, contra a posse, venceu a maioria de 81% a favor da posse sem qualquer concessão. Os políticos conservadores negociaram a saída com a emenda parlamentarista.
A direita ergueu um biombo para conter os avanços sociais, as Reformas de Base, propostas pelo novo governo e sustentadas pela maioria da opinião pública.
Valiam-se, de certa forma, setores da esquerda guiados pelos ideais de uma revolução ora inspirada em Lenin, ora em Mao. Em qualquer dos casos uma aventura.
Encurralado por parte da esquerda, Jango, pelas melhores razões, era um político estigmatizado pela direita. Tanto pela sua afinidade com Vargas quanto pela sua fidelidade aos trabalhadores. Um exemplo disso é o episódio vivido por ele quando ministro do Trabalho por oito meses (junho de 1953 a fevereiro de 1954). Propôs 100% de aumento do salário mínimo, em vigor desde 1940, mas inteiramente defasado naquela ocasião. A reação foi forte. Jango caiu.
Logo depois se elegeria vice-presidente, na Presidência de JK. Em 1959, na eleição de Jânio, venceria novamente a disputa independente pela vice. Assumiu por circunstâncias da renúncia do presidente, em 1961.
Cresceu a campanha pela reforma agrária que fazia parte do programa de Reformas de Base do governo Jango. Renegada pela sovina elite brasileira, essa tinha, entretanto, apoio da grande maioria dos brasileiros, conforme mostra pesquisa de 1963 (tabela), também tirada do baú do Ibope.
Os números mostram um apoio da maioria à reforma agrária, mas aponta um número expressivo de entrevistados indecisos: 29% não souberam responder. Novamente, a maioria de 61% foi derrotada pela minoria de 11% dos que estavam contra.
Os projetos políticos e sociais de Jango não iam além do objetivo de minimizar as distorções sociais no Brasil. Isso explica o golpe. O resto é mentira.
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