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Está no Congresso em Foco

O senador Gim Argello (PTB-DF) retirou nesta quarta-feira (9) sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi anunciada após manifestações contrárias à indicação do petebista por parte de servidores e até da presidência do tribunal. No Senado, a oposição indicou Fernando Bittencourt, consultor de orçamento da Casa para disputar a vaga.

O senador é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal. Por isso, ele foi acusado de não ter idoneidade moral e reputação ilibada, requisitos previstos na Constituição Federal para ocupantes do cargo de ministro do TCU.

Em nota divulgada ontem à tarde, o atual presidente do TCU,  Augusto Nardes, pediu que fossem observados os requisitos previstos na Constituição para a escolha de ministros da corte. Citou que cabia a ele avaliar se o candidato a ministro tem “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de idoneidade moral e reputação ilibada.

“No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do TCU é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria”, consta da nota assinada por Gim e divulgada em seu site.

Com apoio do Palácio do Planalto, Gim foi indicado por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado por Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Humberto Costa (PT-PE), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (SDD-TO). Na nota, Gim agradeceu ao governo e às lideranças pela indicação.

Para associações de servidores do TCU, Gim, além de não preencher os requisitos, estava fazendo chantagem para conseguir o cargo vitalício. Isso porque, no plano local, ele deixou de apoiar o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, pré-candidato à reeleição, para compor chapa de oposição, encabeçada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e pela deputada Liliane Roriz (PRTB), que devem disputar o governo distrital como candidatos a governador e vice, respectivamente.