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Está no Estado de S. Paulo

A Justiça de São Paulo abriu ação de improbidade contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Acusado de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, Bittencourt amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A ação foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em novembro de 2011, Bittencourt foi afastado do cargo por ordem judicial em caráter liminar. Em março de 2012, ele foi reconduzido à cadeira de conselheiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça que, no entanto, manteve o bloqueio de seus bens. No dia 1.º de abril daquele ano, Bittencourt aposentou-se.

Na ocasião, o Ministério Público propôs a ação de improbidade contra Bittencourt. O processo foi distribuído para a 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação judicial por improbidade pede a cassação da aposentadoria de Bittencourt, a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque no TCE – cerca de R$ 30 mil mensais.

A ação é baseada em três anos de investigação do Ministério Público e revela que o réu alcançou patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro de contas.

A investigação diz que Bittencourt lavava dinheiro na fazenda Pedra do Sol, no Mato Grosso. Ele abriu a conta Mezzanotte no Lloyds Bank em Nova York, em outubro de 1998, segundo mostra ficha bancária com anotações de caráter pessoal do então conselheiro de contas. Apresentava-se “mister Carvalho”.