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Está no Congresso em Foco

Permanece um mistério o suposto repasse, “a fundo perdido pela União”, de parte dos US$ 692 milhões emprestados pelo Brasil para Cuba modernizar o porto de Mariel. A obra foi executada pela Odebrecht, que já recebeu 70% do valor. Na quarta-feira (27), após a revelação do Congresso em Foco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) disse que “não pode comentar” ou responder se houve ou não investimento a fundo perdido, ou seja, sem obrigação de ser pago pelos cubanos, uma espécie de subsídio.

Ao mesmo tempo, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, garantiu que a sua instituição não fez qualquer tipo de empréstimo com dinheiro a fundo perdido no porto. Ele fez a negativa duas vezes, na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, ontem, quando os deputados o questionaram sobre a reportagem veiculada no site. “Não há nenhum recurso a fundo perdido na operação”, declarou o presidente do BNDES.

De acordo com o termo que decretou o sigilo de todos os papéis do negócio, documento elaborado pelo MDIC e assinado pelo então ministro Fernando Pimentel, o financiamento a Cuba deveria envolver US$ 600 milhões, com “condições específicas de acordo com cada projeto priorizado pelo governo cubano”. O mesmo documento informa as condições de financiamento e explicam o custo da operação. Está incluída uma “parcela” de recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) “paga (a fundo perdido pela União) para reduzir esse custo”. O agente desse programa é o Banco do Brasil.

Ao sair da reunião na Câmara, Luciano Coutinho disse ao Congresso em Foco, primeiramente, que, no projeto específico de Mariel, não houve aporte de recursos por meio do Proex, como mencionado no documento do ministério. Depois, afirmou não ter certeza se outra instituição financeira poderia ter feito isso. “Eu não sei. O BNDES não opera o Proex. Se algum outro banco operou, não sei responder. Não tenho elementos aqui pra responder se houve ou não operação. Não sei o que o ministério falou. Prefiro não comentar.”

Alegando sigilo, o MDIC não explicou por que o financiamento passou de US$ 600 milhões para US$ 692 milhões, nem por que o termo menciona período de “quatro anos”. Também não se manifestou sobre a taxa de juros aplicada e o número de prestações do negócio. Não se sabe se existem, além do porto de Cuba, outros projetos abarcados pela negociação relatada no termo de sigilo, o que poderia justificar, por hipótese, uma proposta ter dinheiro subsidiado e outra não. Ontem, Coutinho chegou a dizer que “o governo cubano está honrando os contratos absolutamente em dia”.