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Acordo prevê medidas imediatas e ações a médio prazo, para adequar estrutura às condições exigidas pela vigilância sanitária

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a empresa responsável pela administração do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Inframerica) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiram, na tarde desta segunda-feira (2), os prazos para que sejam tomadas as medidas necessárias à solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto.

A reunião entre a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, e representantes da agência começou por definir as medidas necessárias ao adequado funcionamento do novo aeroporto, do ponto de vista sanitário, que irão possibilitar a emissão de um atesto provisório por parte da Anvisa. Posteriormente, os representantes da Inframerica foram consultados e concordaram com as providências e os prazos estabelecidos.

A Inframerica terá sete dias para providenciar o isolamento da vegetação da área do restaurante; 30 dias para concluir a estrutura física da Central de Resíduos Sólidos; 45 dias para instalar sistema que garanta segurança sanitária da água para consumo humano; e 60 dias para construir banheiros para uso dos trabalhadores do Posto Médico. Há ainda medidas imediatas a serem adotadas como a melhoria do acesso ao posto médico, a instalação de lixeiras com pedais para todas as áreas operacionais e a promoção do controle de vetores, particularmente das moscas.

Os representantes da empresa se comprometeram ainda a encaminhar à Anvisa, no prazo de cinco dias, cópia de documentos relativos à análise dos afluentes e efluentes de cinco estações de esgotos com características semelhantes à do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A Inframerica também ficará responsável por enviar os laudos de análise de afluentes e efluentes da estação de tratamento do aeroporto em julho, agosto e setembro. (Com informações do MPF-RN)

Participaram da reunião, por parte da Anvisa, Janaína Mesquita e Luiz Gonzaga Lima de Morais Júnior; e como representantes da Inframérica Dênis Franca, Paula Damas e Veríssimo Eduardo Vidal. O Ministério Público Federal acompanhará a adoção das medidas e, caso necessário, tomará as providências judiciais necessárias.