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*Kamikaze, palavra japonesa que significa quem tem tendências suicidas; pessoa suicida.[Figurado] Quem age impensadamente.

Feito o esclarecimento sobre o significado da palavra Kamikaze, proferida pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, numa referência a PEC que abre brecha para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e turbine programas sociais a pouco mais de três meses das eleições, ou seja, uma PEC eleitoreira aprovada pelo Senado na tentativa de alavancar a pré-candidatura de Bolsonaro à reeleição, devo dizer que se aprovada pela Câmara seu impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

A PEC Kamikaze propõe o reconhecimento do estado de emergência, o que, em tese, daria respaldo legal para o governo criar benefícios em ano eleitoral. A Lei Eleitoral proíbe essa prática como uma medida para evitar a competição desigual entre os candidatos. Por outro lado, a legislação também prevê que em situações de emergência, a criação de benefícios ou aumento de gastos seriam permitidos.

Na justificativa apresentada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a situação de emergência seria justificada pelo aumento no preço dos combustíveis e da inflação.

A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto original da PEC prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis.

Para “driblar” a legislação eleitoral, consta no bojo da PEC Kamikaze uma referência a guerra da Ucrânia para tentar justificar a alta nos preços dos combustíveis e por consequência a inflação galopante no Governo Bolsonaro. Uma justificativa das mais absurdas, tendo em vista que no auge da pandemia da covid-19, quando brasileiros e brasileiras ficaram desempregados, o Decreto de Calamidade de Emergência baixdado pelo governo não contemplou os beneficários do Programa Auxílio Brasil com R$ 600, mais vale-gás a cada dois meses e um vaucher destinado a caminhoneiros e taxistas autonômos no valor de R$ 1 mil.

Economistas alertam que a PEC apoiada pelo governo pode ter efeitos negativos na economia no curto, médio e longo prazos. Entre eles estão: o aumento das despesas públicas, desconfiança do mercado sobre a política fiscal; pressão sobre a taxa de juros; aumento da inflação; e dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo em 2023. Não à toa o ministro Paulo Guedes a denominou de PEC Kamikaze, ou seja, o governo tem tendências suicidas.

Ressalte-se que o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso disse em entrevista ao jornal O Globo que a PEC aprovada na quinta-feira (30) pelo Senado “é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição”. 

O jurista afirmou que a proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da democracia. Para ele, há uma parcela de responsabilidade do Legislativo em permitir que uma PEC driblando a lei eleitoral seja analisada e, talvez, aprovada.

Como se observa, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de mais de R$ 40 bilhões, ou seja, uma PEC eleitoral, não tem outra justificativa.

Contudo, o Partido Novo deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a PEC por considerar inconstitucional e eleitoreira. O Supremo, que só se pronuncia quando é provocado, deve se posicionar contrário a PEC Kamikaze, pelo entendimento já explicitado do ex-presidente da Corte, Carlos Velloso.

A conferir!

Foto reproduzida da Internet

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