Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
– O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, e do chamado “núcleo crucial” acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia é analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a gravidade das ações articuladas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gonet, a unidade de propósito entre os acusados foi clara: “Nos próximos minutos, procederei a um apanhado das múltiplas ações do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito: o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
Defesa da democracia em julgamento
Em sua fala, Gonet ressaltou que a mais alta Corte do país exerce papel essencial na proteção da democracia diante de ataques violentos. “É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência, ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, afirmou.
O procurador-geral alertou que a usurpação do poder pela força bruta não encontra resposta eficaz dentro da ordem constitucional. Segundo ele, somente quando o ataque não se consuma, o Estado democrático encontra espaço para reafirmar-se. “A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque não se consuma. Nesses casos, atua o Código Penal no capítulo sobre crimes contra instituições democráticas”, acrescentou.
O “núcleo crucial” do golpe
Além de Bolsonaro, o grupo apontado como central na articulação inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, restringindo sua responsabilização a três crimes.
Consequências jurídicas e políticas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a denúncia deve ser analisada como um conjunto de atos articulados, e não como fatos isolados. Gonet advertiu que “as afrontas acintosas e belicistas contra a ordem democrática podem assumir formas diversas” e que tratá-las como simples excessos seria abrir caminho para a repetição de ataques.
Caso condenados com a pena máxima, os réus podem receber até 43 anos de prisão. O julgamento está previsto para se estender até 12 de setembro, em um dos processos mais relevantes da história recente do STF no enfrentamento de atentados contra a democracia brasileira.
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