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Agripino quer devolução de parte do IPI aos municípios

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse nesta segunda-feira (23) em Natal, que vai apresentar projeto de lei que obriga o governo a devolver parte do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] cobrado na venda de veículos novos e cuja inclusão foi temporariamente retirada das cotas do FPM [Fundo de Participação dos Municípios].

Agripino também defende como medida para proteger os municípios afetados pela crise econômica, a suspensão do pagamento do INSS por seis meses, conforme proposta já apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da Comissão de Assistência Social.

Outro ponto a ser defendido pelo perlamentar no Senado é a aprovação da PEC [proposta de emenda constitucional] dos precatórios, que fixa o pagamento do benefício a 1,5% das receitas correntes de cada município. Os três pontos foram debatidos por Agripino numa reunião com prefeitos e a bancada federal do Rio Grande do Norte na sede da Femurn [Federação dos Municípios do estado] na manhã de hoje.

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