Leio na coluna Gangorra Urbana assinada pela colega Rosali Arruda, no jornal Correio da Tarde, que a prefeitura vai realizar licitação pública para contratar empresa para recebimento, acondicionamento e distribuição de medicamentos à população. A decisão está no Diário Oficial do Município que publicou nesta sexta-feira (22), ato de criação de uma Comissão Especial de Gestão de Materiais e Medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Uma das atribuições da comissão será a de elaborar termo de referência a ser utilizado no procedimento licitatório a ser iniciado para fins de contratação da empresa para operacionalizar o programa.
Deixa ver se entendi: Depois de todo esse imbróglio envolvendo a empresa pernabucana TCI BPO, que iria operacionar o programa de armazenamento e distribuição de remédios, por uma bagatela de R$ 2,4 milhões – um contrato feito sem licitação que o Tribunal de Contas do Estado acatando determinação do procurador especial junto a corte, Carlos Thompson, mandou cancelar – a prefeitura agora resolve fazer licitação para contratar uma empresa? Ah, sim. E uma das atribuições da comissão que vai acompanhar o processo licitatório é elaborar termo de referência a ser utilizado na licitação para fins de contratação da empresa para operacionalizar o programa. Entendi.
Isso quer dizer então que a empresa que foi contratada sem licitação não vai poder participar do processo, certo?. Sim, porque os questionamentos feitos pelo procurador Carlos Thompson para pedir a anulação do contrato feito entre a prefeitura de Natal e a TCI BPO foram exatamente a existência de certidões negativas com prazos vencidos e ausência de certificado que comprovassem a qualificação da empresa, embora a prefeita Micarla de Souza (PV) defenda a licitude do contrato e a credibilidade da empresa. A conferir!