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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (29) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A medida ocorre um dia após a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que deixou mais de cem mortos e quatro policiais entre as vítimas. Alcolumbre informou que a CPI começará na terça-feira (4) e investigará a estrutura, a expansão e o funcionamento das organizações criminosas, com foco especial nas milícias e facções.

“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, de acordo com o jornal O Globo. 

Alcolumbre manifesta apoio às forças de segurança

Na véspera, o presidente do Senado havia se manifestado sobre os confrontos no Rio, dizendo que o Congresso acompanhava “com atenção e preocupação” a escalada da violência. Em nota publicada nas redes sociais, ele expressou apoio às forças de segurança e solidariedade às famílias das vítimas.

“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda a sociedade fluminense”, afirmou Alcolumbre.

Senado aprova mudanças nas audiências de custódia

Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e muda as regras das audiências de custódia. O texto também determina a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.

A proposta foi apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e relatada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A votação ocorreu após a operação no Rio de Janeiro e foi incluída como item extra na pauta.

Mudanças na legislação

O novo texto, segundo a reportagem, prevê que prisões preventivas poderão ser decretadas quando houver fundamentação concreta nos casos de participação em organização criminosa, uso reiterado de violência ou grave ameaça, e apreensão de grande quantidade de drogas, armas ou munições.

As prisões em flagrante também poderão ser convertidas em preventivas quando o acusado for reincidente, quando o crime envolver violência ou grave ameaça, quando o investigado já tiver sido solto em audiência de custódia anterior ou em casos de fuga ou risco de fuga.

Coleta de DNA e combate ao crime organizado

Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade da coleta de material genético de presos envolvidos com facções ou crimes sexuais. O procedimento deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou em até dez dias após a prisão. 

Em seu relatório, Moro destacou que as audiências de custódia, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, têm como objetivo “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”.

Foto reproduzida da Internet