blogdobarbosa

Está na BBC Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu preservar quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Moraes é relator de ações que contestam ou defendem o decreto no STF, ponto central de um impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A única exceção de Moraes foi a tributação sobre as operações conhecidas como “risco sacado” — um modelo usado principalmente no varejo, no qual empresas antecipam o pagamento a fornecedores com a intermediação de bancos, que cobram uma taxa pelo serviço. Antes da mudança feita pelo governo, essa operação não era considerada crédito e, portanto, não estava sujeita ao IOF.

Ao justificar sua decisão, Moraes afirmou que o governo ultrapassou sua competência ao tentar, por decreto, equiparar o risco sacado a uma operação de crédito, prática que fere o princípio da legalidade tributária. Segundo o ministro, essa equiparação também compromete a segurança jurídica, já que o próprio poder público sempre diferenciou os dois tipos de operações.

Com o decreto, o governo passou a tratar o risco sacado como operação de crédito, sujeitando-o à tributação. A expectativa era de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. A retirada do risco sacado da base de cálculo do imposto, contudo, deve reduzir essa projeção em R$ 450 milhões no próximo ano e em até R$ 3,5 bilhões em 2026.

Foto reproduzida da Internet