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Está no Blog da Andréia Sadi

Integrantes do entorno de Jair Bolsonaro (PL), da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog avaliam que o ex-presidente deve passar por uma espécie de escala na prisão antes de ser autorizado a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar — em modelo semelhante ao aplicado ao ex-presidente Fernando Collor.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Collor a cumprir em casa a pena de oito anos e dez meses por corrupção e outros crimes.

Antes dessa decisão, o ex-presidente passou sete dias em uma cela especial em Maceió (AL). Moraes aceitou o pedido da defesa após a apresentação de mais de 130 exames médicos que comprovaram diagnóstico de doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

Na decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar humanitária visava “a pronta e eficaz consagração dos direitos humanos no mundo real, de maneira prática e eficiente”.

• O que o caso Collor tem a ver com Bolsonaro?

A defesa de Bolsonaro deve argumentar que, pela idade (70 anos) e pelas condições de saúde, ele também deve ser autorizado a cumprir a pena em casa.

Fontes ouvidas pelo blog reforçam, no entanto, que a decisão caberá ao ministro Moraes, e que avaliam o cenário com base em precedentes, como caso Collor.

Aliados veem chance remota em recurso, e esperança está em revisão criminal

O julgamento da trama golpista está na reta final, com a 1ª Turma do STF analisando, a partir desta sexta-feira (7), os embargos apresentados pelas defesas.

Mesmo aliados mais próximos de Bolsonaro avaliam que a chance de os recursos serem aceitos é remota – o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente e de outros seis réus (veja como está o placar).

A principal aposta é uma revisão criminal, que poderia tirar o caso da 1ª Turma.

🔎 A ação de revisão criminal é tida como uma ação excepcional para casos em que novas provas foram obtidas. Um exemplo citado por juristas são ações anteriores à possibilidade de análise de digitais, nas quais o autor passa a ser conhecido com a chegada dessa tecnologia. Pelo regimento, a ação de revisão criminal pode ser apresentada nos seguintes casos:

• Quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
• Quando a decisão condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
• Quando, após a decisão condenatória, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Foto reproduzida da Internet