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Aprovado pelo Congresso, PL da Dosimetria diminuiria tempo de prisão de condenados por trama golpista. Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula

Decisão do ministro do STF anulou sindicância do Conselho Federal de Medicina para apurar denúncias sobre o atendimento médico oferecido ao ex-presidente

Supremo concluiu em 2025 julgamento sobre trama golpista e aplicou pena inédita a um ex-presidente da República

Sete dos 29 réus condenados pelo STF já cumprem as penas; Primeira Turma considerou que há ligação entre as ações dos réus e a invasão e depredação dos Três Poderes

Corte terá exposições e debate sobre tema com a participação do presidente Edson Fachin e ministros. Em fevereiro, tribunal retoma julgamento de processos envolvendo episódio. Ainda tramitam no Supremo 346 ações…

Três anos depois, Executivo, Congresso e STF ainda discutem como punir, e até que ponto perdoar, responsáveis pela invasão

Nota oficial assinada por Donald Trump justifica concessão de perdão presidencial aos envolvidos na invasão