Ministro da Fazenda concede entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, sobre decisão da Câmara dos Deputados que derrubou alta no IOF. Sem alta, governo prevê deixar de arrecadar R$ 20 bilhões…
A pena de multa, prevista nos artigos 49 a 52 do Código Penal, é uma sanção de natureza pecuniária que deveria exercer função retributiva e preventiva, atuando como alternativa à privação…