Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando apuração rigorosa contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar declarou durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que “quer a morte do presidente Lula“.
Segundo o documento, as declarações do deputado podem configurar, em tese, os delitos de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), além de possivelmente extrapolarem os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal.
“É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em publicação na rede X (antigo Twitter).
Solicitei agora à noite o envio de notícia de fato, acompanhada dos elementos disponíveis, à PGR e à Direção-Geral da PF, para análise e adoção das medidas investigativas e cautelares pertinentes no campo criminal, sem prejuízo das ações civis e administrativas, em razão das…
A AGU também instaurou procedimento administrativo interno para apurar o caso, alegando que as providências visam garantir “a integridade das instituições republicanas e do Estado democrático de Direito”.
Durante a sessão, o deputado — que relata o projeto que restringe a segurança armada de autoridades — afirmou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. […] Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”
A sessão da Comissão de Segurança Pública discutia o Projeto de Lei 4012/2023, que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente da República e dos ministros de Estado. O texto foi aprovado pelos deputados presentes.
A AGU destacou ainda que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade parlamentar não cobre manifestações que incitem a violência ou atentem contra a honra de autoridades públicas, especialmente quando se dirigem a instituições democráticas.
A AGU também instaurou procedimento administrativo interno para apurar o caso, alegando que as providências visam garantir “a integridade das instituições republicanas e do Estado democrático de Direito”.
Durante a sessão, o deputado — que relata o projeto que restringe a segurança armada de autoridades — afirmou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. […] Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”
A sessão da Comissão de Segurança Pública discutia o Projeto de Lei 4012/2023, que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente da República e dos ministros de Estado. O texto foi aprovado pelos deputados presentes.
A AGU destacou ainda que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade parlamentar não cobre manifestações que incitem a violência ou atentem contra a honra de autoridades públicas, especialmente quando se dirigem a instituições democráticas.
Juscelino Filho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de emendas parlamentares, quando era deputado. Defesa nega irregularidades e diz que ainda não foi notificada
Confira o meu novo comentário no BBNEWS TV e no Canal YouTube. O assunto hoje é a entrevista do ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) na sua emissora de rádio desdenhando do PT potiguar apostando em nomes bolsonaristas para a sucessão da governadora Fátima Bezerra
