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A AGU confirmou o posicionamento do Ministério Público do país europeu. A parlamentar está presa em Roma

O colegiado decidiu encerrar o processo que acusava o parlamentar de conspirar contra o Brasil ao manter contatos com setores estrangeiros.

Pedido de mudança de turma pode influenciar o andamento do recurso do ex-presidente contra condenação que o tornou inelegível por oito anos

Pedido foi feito após a aposentadoria de Barroso; mudança passa a valer a partir da próxima semana

Texto do ministro Ricardo Lewandowski propõe criar modalidade qualificada desse crime quando houver domínio territorial, com pena de até 15 anos, atingindo o dobro em caso de homicídio

A avaliação é de que ministro ficou sem ambiente após voto divergente no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. Ele pediu transferência para a 2ª Turma. Cabe ao presidente do…

Ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

Decisão da Primeira Turma atende pedido de Alexandre de Moraes e retoma apuração sobre o presidente do PL