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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes seguindo determinação do governo de Donald Trump provocou um debate entre bancos no Brasil sobre como se deve agir diante de medidas impostas por dois países diferentes.

Os bancos estrangeiros que atuam no Brasil precisam acatar as sanções impostas pelo governo americano? Ou devem seguir a ordem da Justiça brasileira de não impor sanções.

Se os bancos descumprirem a ordem do governo americano, poderão ser punidos nos EUA. Mas se seguirem as sanções exigidas pelos americanos, estarão desrespeitando a ordem da Justiça brasileira e poderão ser punidos no país.

Esse dilema já foi enfrentado por bancos em diferentes países como na Bulgária, onde um banco não vem aplicando sanções Magnitsky contra um político local.

Na Bulgária, políticos oposicionistas estão buscando medidas internacionais contra o Bulgarian National Bank (BNB) que não estaria adotando medidas contra o político e oligarca Delyan Peevski, que foi sancionado pela Lei Magnitsky nos EUA e no Reino Unido.

O banco alega que leis locais não permitem que ele adote as sanções exigidas pelos países estrangeiros.

Mas o caso de maior destaque aconteceu na Suíça este ano envolvendo os bancos multinacionais UBS e Credit Suisse (que atualmente pertence ao UBS).

O UBS também atua no Brasil e potencialmente pode vir a enfrentar no país dilemas semelhantes sobre qual determinação legal seguir.

• O ASSUNTO: O que bancos têm a perder com a ‘sinuca de bico’ criada pela Lei Magnitsky e pela decisão de Dino