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Como maior exportador de carne bovina no mundo, o Brasil sofre pressões para demonstrar que o produto, principalmente quando vindo da Amazônia, não esteja ligado a áreas de desmatamento ilegal.

Os principais desafios para isto são:

• o Brasil não tem, hoje, uma política pública nacional para rastrear o gado — o governo federal diz que tem planos para criar uma;
• um acordo entre frigoríficos da Amazônia e o Ministério Público Federal prevê o monitoramento de fazendas, mas a adesão é voluntária;
• além disso, a maior parte das empresas só checa a situação dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois;
• não existe a mesma verificação dos fornecedores indiretos, que são, geralmente, as fazendas que criam bezerros e bois magros. É este gargalo que o rastreamento com uso de chips pretende resolver.

Por enquanto, o que existe nesse sentido são iniciativas privadas e recentes.

O projeto-piloto adotado na fazenda de Paulinelli, no Pará, foi criado há um ano pela empresa de geotecnologia Niceplanet, em parceria com a certificadora SBcert.

Até o momento, ele abrange 150 fazendas e frigoríficos do Pará, do Tocantins, de Goiás e de São Paulo – incluindo grandes empresas, como a Frigol.

Paulinelli compra bois para recriar e engordar em sua fazenda e, portanto, lida com muitos fornecedores indiretos. Por isso, ele tem incentivado que esses produtores também rastreiem o gado.

Como maior exportador de carne bovina no mundo, o Brasil sofre pressões para demonstrar que o produto, principalmente quando vindo da Amazônia, não esteja ligado a áreas de desmatamento ilegal.

Os principais desafios para isto são:

• o Brasil não tem, hoje, uma política pública nacional para rastrear o gado — o governo federal diz que tem planos para criar uma;
• um acordo entre frigoríficos da Amazônia e o Ministério Público Federal prevê o monitoramento de fazendas, mas a adesão é voluntária;
• além disso, a maior parte das empresas só checa a situação dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois;
• não existe a mesma verificação dos fornecedores indiretos, que são, geralmente, as fazendas que criam bezerros e bois magros. É este gargalo que o rastreamento com uso de chips pretende resolver.

Por enquanto, o que existe nesse sentido são iniciativas privadas e recentes.

O projeto-piloto adotado na fazenda de Paulinelli, no Pará, foi criado há um ano pela empresa de geotecnologia Niceplanet, em parceria com a certificadora SBcert.

Até o momento, ele abrange 150 fazendas e frigoríficos do Pará, do Tocantins, de Goiás e de São Paulo – incluindo grandes empresas, como a Frigol.

Paulinelli compra bois para recriar e engordar em sua fazenda e, portanto, lida com muitos fornecedores indiretos. Por isso, ele tem incentivado que esses produtores também rastreiem o gado.

Abaixo, entenda:

• como frigoríficos da Amazônia começaram a monitorar fazendas;
• onde está o problema do desmatamento na pecuária;
• o sistema de rastreabilidade que envolve ‘CPF’ do boi, chips e brincos.

`Carne Legal´

Os frigoríficos começaram a fazer algum monitoramento de seus fornecedores em 2009, ano em que o Greenpeace publicou um relatório conhecido como “Farra do boi na Amazônia”, denunciando empresas que compravam gado de terras desmatadas ilegalmente.

A publicação mexeu bastante com o setor: na época, grandes redes de supermercados, restaurantes, marcas de roupas, calçados e carros boicotaram a compra de couro e carne da Amazônia.

Diante da forte pressão, grandes frigoríficos da Amazônia assinaram, no mesmo ano, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo a não comprar bois de áreas desmatadas. A iniciativa que ficou conhecida como Carne Legal.

Os acordos são voluntários e abrangem somente os frigoríficos — os criadores de gado não participam. E, até o momento, o Carne Legal teve a adesão de 130 empresas de cinco estados que fazem parte da Amazônia legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

“Hoje, o Carne Legal alcança 85% dos frigoríficos que têm uma atuação relevante no mercado”, conta o procurador da República Daniel Azeredo, que atua no programa desde o início.

‘Boi na linha’

A implementação do Carne Legal durante esses 15 anos foi bastante complexa e esbarrou em muitas questões técnicas.

“Cada frigorífico, por exemplo, tinha uma forma de olhar para o desmatamento, para a terra indígena. Então, na hora de fazer o monitoramento, tinha fazendeiro que era bloqueado por um frigorífico, mas não por outro”, conta o engenheiro agrícola Lisandro Inakake, coordenador de Projetos do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Por causa disso, em 2018, o Imaflora e o MPF começaram a unificar critérios de verificação das fazendas, o que resultou no lançamento do Protocolo Boi na Linha, em 2020.

Esse conjunto de normas estabelece que as empresas chequem, além do desmatamento ilegal, se as fazendas têm trabalho escravo e sobreposição com terra indígena, quilombola e unidades de conservação.

As informações são obtidas por meio do cruzamento de imagens de satélite com dados de diversos documentos, como os do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Guia de Trânsito Animal (GTA), de embargos ambientais do Ibama, da lista suja do trabalho escravo, entre outros.

Os dados são verificados por empresas de auditoria independentes e analisados pelo MPF, que também realiza investigações junto ao Ibama, conta Azeredo.

O problema do fornecedor indireto

Hoje, grande parte dos frigoríficos só desenvolveu ferramentas para checar a situação socioambiental dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois e os vendem diretamente para eles.

Mas não há uma verificação das propriedades que criam e recriam os bois, ou seja, dos fornecedores indiretos.