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O bom senso prevaleceu e a Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência com dispensa de tramitação nas comissões, a abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 1,8 bilhão solicitados pelo governo do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis e uma abstenção e garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e ainda o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro do mês ao longo do ano . O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido de urgência do governo.

Relembro que em Editorial escrito dias atrás – clique aqui para ler – havia dito que quando relator do OGE (Orçamento Geral do Estado) para 2019, o então deputado Fernando Mineiro (PT), hoje secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, já havia alertado o déficit de R$ 1,87 bilhão na peça orçamentária que precisava ser enfrentado. Ou seja, os nobres deputados eram sabedores do problema e aprovaram um orçamento com déficit. Portanto, uma correção foi feita para não prejudicar o funcionalismo público.

Aos que são do contra, como o deputado José Dias (PSD), que dizia que a governadora Fátima Bezerra (PT) deveria apresentar essa suplementação de verba através de um decreto, isso foi uma derrota. O argumento falho do parlamentar de oposição, serviria apenas para depois dizer que a governadora estaria usando de “pedaladas fiscais”, sem pedir a autorização para isso. Se deu mal!

Com o aval da Assembleia Legislativa, Zé Dias e os abutres de plantão, que pregam o quanto pior melhor, vão ficar chupando dedo e ver o governo petista colocar em prática o que os governos passados não fizeram por incompetência, caso dos governos Robinson e Rosalba, que atrasaram o salário do funcionalismo público.

O deputado e líder do governo na Assembleia, George Soares (PL), explicou a intenção do Estado, ao pedir o crédito extraordinário, como forma de reestruturar as finanças do erário público.

“Volto a explicar aos meus pares. O objetivo desse Projeto de Lei é corrigir o Orçamento Geral do Estado do exercício 2019, que foi submetido e aprovado por esta Casa Legislativa com dotações orçamentarias menor e que deve impedir o pagamento das despesas obrigatórias aos servidores”, explicou George Soares antes da votação da matéria.

Ou seja, a Assembleia Legislativa com a aprovação do crédito suplementar, está se redimindo de um erro cometido na aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2019 e os deputados de oposição vão ter que parar de jogar pra plateia.

Tenho dito!