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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RE) determinou a retirada do ar de um programa eleitoral de rádio veiculado pela campanha de Paulinho Freire (União Brasil), candidato à prefeitura de Natal, que mostra uma pesquisa sem os dados exigidos pela Justiça Eleitoral.

A decisão saiu nesta terça-feira (22) e foi assinada por Cleofas Coelho de Araújo Júnior, juiz da 2ª Zona Eleitoral, que considerou que as inserções veiculadas nas rádios na segunda (21 de outubro) não atendiam ao disposto pela Resolução 23.600/2019 do TSE.

Segundo o magistrado, não houve referência às seguintes informações: período de realização da coleta de dados; margem de erro; nível de confiança; número de entrevistas e o número de registro das pesquisas realizadas.

A autora do pedido foi Natália Bonavides (PT), adversária de Paulinho na disputa eleitoral, que pediu tutela de urgência para o processo. O juiz também aceitou este pedido.

“O perigo da demora está presente, eis que estamos na reta final da campanha na televisão e no rádio, havendo prejuízo presumido a permanência da propaganda irregular. Portanto, preenchidos os requisitos para antecipação da tutela, resta autorizada a concessão da liminar”, apontou o juiz.

Com isso, foi determinado que as emissoras de rádio sejam notificadas para a imediata suspensão da divulgação, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 em caso de descumprimento, e os representados (Paulinho Freire e sua coligação), para que providenciem a imediata suspensão da propaganda, regularizando-a de acordo com os artigos 10 e 14 da Resolução do TSE n.º 23.600/2019.

Foto: Agora RN