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CAS analisa PL de interesse dos municípios

Está na pauta da CAS [Comissão de Assuntos Sociais] presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a análise de uma matéria de interesse dos prefeitos. Trata-se da PLS 262/08 apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que autoriza  o INSS e os municípios a negociarem a mudança no índice de correção monetária das parcelas de débitos previdenciários municipais.

Com parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta defende a adoção do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor] em substituição à taxa Selic [Sistema Especial de Liquidação e de Custódia]. (Com informações da Agência Senado)

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