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Está no Congresso em Foco

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a realização de novas medidas para aprofundar investigações que envolvem o Banco Master. A decisão foi tomada no âmbito de um processo que corre sob sigilo e, segundo o relator, tem como objetivo garantir que as apurações avancem de forma correta, sem risco de anulação por falhas processuais.

Na prática, o ministro avaliou que há indícios suficientes para a adoção de providências urgentes. Ele destacou que documentos e informações enviados ao Supremo por diferentes órgãos públicos precisam ser preservados de maneira adequada, tanto para assegurar a legalidade do processo quanto para permitir que as investigações produzam resultados efetivos. Para Toffoli, as medidas também se justificam como forma de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e aos cidadãos que utilizam serviços bancários.

Entre as ações autorizadas, a Polícia Federal poderá ouvir pessoas investigadas no caso, que deverão prestar esclarecimentos detalhados e apresentar documentos relacionados às denúncias. Dirigentes do Banco Central também deverão ser chamados a depor, a fim de explicar aspectos ligados às suas atribuições e eventuais impactos das atividades do Banco Master sobre o sistema financeiro e outras instituições.

A decisão permite ainda que a Polícia Federal solicite informações a órgãos públicos ou empresas, sempre que isso for considerado necessário para esclarecer os fatos. Também poderão ser feitos pedidos à Justiça para quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, desde que cada solicitação seja devidamente justificada e analisada pelo Judiciário.

Os depoimentos poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, e serão acompanhados por magistrados auxiliares do gabinete do relator. O procurador-geral da República foi comunicado da decisão e poderá indicar um representante para acompanhar as diligências.

O prazo inicial para a realização dessas medidas é de 30 dias. Como o processo tramita sob sigilo, o Supremo não divulgou detalhes sobre as denúncias investigadas nem sobre os nomes dos envolvidos.

Foto reproduzida da Internet