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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta terça-feira (18), decidiu pela instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta…

O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde de ontem, 17, a Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa n° 080.237.4-33.2014.8.20.0001, contra…

Prefeito em exercício de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, deverá reintegrar servidora acobertada por estabilidade provisória. A decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública, garante a autora…

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Macaíba, Marília Pereira Dias; a CG Construções Civis Ltda.; o empresário…

O procurador-geral do ministério Público de Contas, Luciano Ramos, informou  ter entrado com representação com pedido cautelar determinando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF pelo Tribunal de Justiça…

Mais uma iniciativa com a participação do Judiciário potiguar será implementada para propiciar a apenados a oportunidade de ressocialização. Nesta quinta-feira (20), às 11h, na Presidência do Tribunal de Justiça do…

O blog quer saber do leitor se ele é contra ou a favor da remoção da comunidade de Brasília Teimosa, localizada entre a praia do Meio e a praia do Forte em Natal….

Está no Globo Professores de direito do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) listaram, a pedido do G1, as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…

O Ministério Público Estadual, por intermédio do procurador-gde Justiça e dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, encaminhou Recomendação para a governadora do Estado Rosalba…