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Nota divulgada pela Presidência da Casa, diz que a medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo

STF retoma julgamento de ‘kids pretos’ com voto de Moraes

Comissão no Senado abre etapa de oitivas ouvindo comando da Polícia Federal e mira diagnóstico nacional sobre facções

Com a publicação do acórdão (o resultado do julgamento), correm os prazos para a execução das penas

O desembargador Cornélio Alves “deferiu parcialmente” sua decisão na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa

Deputado afirma que substitutivo enfraquece combate às facções, cria riscos jurídicos e retira até R$ 360 milhões de fundos federais de segurança

Acordos assinados por José Carlos Oliveira e seu sócio permitiram descontos irregulares a aposentados e impulsionaram investigação da PF

Eduardo Bolsonaro deve desistir de sua ‘candidatura à distância’ e tenta convencer o irmão a concorrer

Ata registra decisão da Primeira Turma contra apelações de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo condenações no caso da trama golpista