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O evento culminante dessa escalada foram os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de extremistas bolsonaristas invadiu e vandalizou as sedes dos três Poderes em Brasília, buscando instigar uma intervenção militar que derrubasse o presidente legitimamente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os antecedentes da intentona remontam ao próprio Bolsonaro, principal incentivador do golpe, que desde pelo menos 2015 semeou dúvidas infundadas sobre a higidez do sistema eleitoral brasileiro. De maneira ativa, ainda durante seu mandato, e mesmo após perder as eleições de 2022, o ex-presidente e seus aliados empenharam-se de inúmeras formas, bem fundamentadas no processo, a fomentar alegações falsas de fraude eleitoral, alimentando um caldo de insatisfação entre seus seguidores mais radicais.

No período que se seguiu à eleição, numa articulação nacional, acampamentos foram montados frente a quartéis do Exército, onde manifestantes pediam abertamente por uma “intervenção militar”, enquanto ocorria um crescendo de atos de violência, incluindo um atentado frustrado nas proximidades do Aeroporto de Brasília em véspera de Natal.

As investigações revelaram que os ataques de 8 de janeiro não foram eventos espontâneos, mas sim ações planejadas e coordenadas. Mensagens em aplicativos de comunicação já circulavam na primeira semana de 2023 articulando a invasão dos prédios públicos, com instruções específicas para evitar a presença de crianças e idosos, e encorajando a participação de colecionadores de armas. Em janeiro, torres e linhas de transmissão de energia foram sabotadas.

O ainda presidente Bolsonaro e seu ministro da Defesa chegaram a consultar mais de uma vez comandantes militares para adesão a minuta de golpe de Estado. Os conspiradores encetaram operação que incluía o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o responsável por gerir as eleições, o ministro Alexandre de Moraes. Esses assassinatos estiveram a poucas horas de ocorrer, como se constata por mensagens descobertas entre criminosos pesadamente armados que acompanhavam à espreita cada movimento de Moraes. A intentona previa um evento máximo: Lula não subiria a rampa.
O financiamento dessas ações veio parcialmente de setores do agronegócio, como ficou claro nas delações, revelando a conexão entre interesses econômicos e a tentativa de ruptura democrática.

O papel das Forças Armadas neste contexto é especialmente relevante. Como destacaram especialistas consultados pela Agência Brasil, tanto em 1964 quanto em 2023, segmentos militares atribuíram a si mesmos o direito de definir o destino da nação à revelia das escolhas populares. O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, chegou a declarar que o resultado eleitoral “não foi o que os militares gostariam”, mas nem seus predecessores no próprio Exército, Freire Gomes, nem na Aeronáutica, Batista Júnior, aderiram. Desta vez, a mentalidade golpista, entretanto, não encontrou eco unânime nas Forças Armadas, e a falta de coesão foi um dos fatores que contribuíram para o fracasso do intento.

As semelhanças com o golpe de 1964 são inegáveis, mas as diferenças são igualmente significativas. Em 1964, os setores empresariais estavam coesos em apoio à ruptura democrática, e os Estados Unidos forneceram apoio inequívoco aos golpistas, chegando a enviar uma esquadra naval ao litoral brasileiro na “Operação Brother Sam”. Desta vez, tanto parcelas da burguesia nacional quanto a comunidade internacional rejeitaram o golpe, com os EUA deixando claro que não tolerariam uma ruptura democrática no Brasil.

O julgamento no STF ocorre em um contexto de pressões internacionais sem precedentes. Exigindo arrogante e inutilmente a interrupção do processo, o governo de Donald Trump impôs tarifas punitivas de 50%, as maiores do planeta, sobre produtos brasileiros, suspendeu vistos de ministros do Supremo e incluiu Alexandre de Moraes em restrições financeiras da Lei Magnitsky, citando suposta perseguição a Bolsonaro. Essas ações representam uma interferência grave na soberania brasileira e não podem ser toleradas, como aliás foram repudiadas em defesa exemplar da soberania nacional pelo governo Lula e pela opinião pública brasileira. Ressalta-se que o grande incentivador do ataque estadunidense ao Brasil venha a ser um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, que se bandeou ao país do norte para mais intensamente tramar ataques ao Brasil e aos brasileiros.

O processo contra Bolsonaro e seus aliados – que incluem os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem – responde a acusações graves: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes. As penas somadas podem superar 40 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro diretamente aos ataques de 8 de janeiro e qualifica a delação de seu ajudante de ordens, Mauro Cid, como “sem credibilidade”. Alegam ainda que o ex-presidente sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito, argumento que contrasta radicalmente com sua campanha sistemática de deslegitimação das instituições democráticas e seu silêncio cúmplice durante os ataques às sedes dos Poderes.

O julgamento representa mais do que a responsabilização individual de seus autores: é um teste decisivo para a resistência das instituições democráticas brasileiras.

O acerto de contas com os golpistas é necessário não por vingança, mas por justiça e prevenção pedagógica. A impunidade para crimes graves contra a ordem democrática cria incentivos perversos para que novos intentos golpistas sejam tentados no futuro. Como demonstram experiências internacionais recentes, inclusive o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 2021, democracias dignas do nome não podem subestimar os riscos representados por movimentos autoritários que se recusam a aceitar resultados eleitorais.

A verdadeira pacificação nacional só será possível com base nas leis e na Justiça. A verdadeira reconciliação se dará pela reparação às maiores vítimas dos ataques à democracia, ou seja, a vontade do povo brasileiro expressa nas urnas.

O Brasil não poderia seguir adiante como se nada tivesse acontecido, varrendo para debaixo do tapete a tentativa violenta de golpe que, após tantas iniciativas e conspirações, irrompeu na praça do povo, em 8 de janeiro.

O julgamento no STF, que o Brasil e o mundo acompanharão a partir desta terça-feira, é um marco nesse longo processo de acerto de contas com o passado recente e de reafirmação do compromisso coletivo do país com a democracia e o Estado de Direito.

Como assevera o jurista Pedro Serrano, membro do Conselho Editorial deste Brasil247, nas condições históricas brasileiras, a vitória da institucionalidade é revolucionária.

Foto reproduzida da Internet