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por Daniel Valença, no Blog Viomundo, de Luiz Carlos Azenha

No último dia 4 de outubro de 2016, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para atacar a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o Núcleo de Educação Infantil da UFRN (NEI CAp-UFRN), demonstrando que é tão somente uma caricatura da caricatura do analfabetismo político.

Explico. O NEI CAp-UFRN, graças aos seus competentes profissionais, é uma referência em ensino de qualidade para todo o país.

Em 22 de setembro, a sua equipe pedagógica promoveu debate sobre a PEC 241 com  toda a comunidade escolar, inclusive pais e mães de estudantes.

Em seguida, o NEI foi às ruas protestar contra o retrocesso promovido pela PEC do Temer. Foi uma aula de cidadania.

Inspirado então no famigerado Projeto Escola Sem Partido, Rogério Marinho – ex-aliado da ex-governadora Wilma de Faria e atual aliado dos senadores golpistas Aécio Neves e José Agripino – provocou o Ministério Público Federal para tentar impedir uma suposta doutrinação ideológica das crianças que estudam no NEI.

Como ainda não conseguiu aprovar a Lei da Mordaça no Congresso Nacional, ele tenta impô-la via judiciário, em total afronta à liberdade de ensino, princípio consagrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Em nota (na íntegra, abaixo) divulgada em 1º de outubro, a senadora Fátima Bezerra, cuja trajetória é pautada pela defesa intransigente da educação, repudiou prontamente a tentativa de criminalização do ensino do NEI CAp-UFRN e se solidarizou com os seus profissionais do NEI.

Rogério Marinho não gostou.

Em 4 de outubro foi então à tribuna acusar a senadora de ser uma “chefe de facção em prol da hegemonia marxista”.

Atacá-la é atacar 13 anos de avanços e conquistas na área da educação, visível no FUNDEB, na Lei do Piso Salarial do Magistério, na expansão das universidades públicas e dos institutos federais de educação. Não por acaso já foi a deputada federal mais votada do nosso estado e foi eleita a primeira senadora de origem popular do RN. Esse legado ninguém será capaz de apagar. Se Rogério Marinho está em busca de holofotes é melhor procurar outro alvo.

Ao invés de tentar calar as vozes divergentes, Marinho deveria assumir a coautoria do pacote de maldades imposto pelo governo ilegítimo à sociedade brasileira, a coautoria do golpe de Estado que anulou a soberania do voto popular.

Ou talvez ingressar no curso de Ciências Sociais da UFRN, para deixar de verbalizar besteiras. Quem afirma que as universidades brasileiras formam comunistas revela um profundo desconhecimento da realidade nacional.

Se ele tivesse algum compromisso com a educação pública, gratuita e socialmente referenciada não faria parte da base de sustentação do governo golpista de Michel Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Aécio Neves, José Agripino et caterva, menos ainda votaria a favor da PEC 241, conhecida como PEC do Fim do Mundo.

A propósito, hoje, sexta-feira, 14 de outubro, às 16h30, professores, estudantes e pais darão  um abraço simbólico no Núcleo de Educação Infantil da UFRN.

Vida longa ao NEI, uma verdadeira ilha de resistência no interior da barbárie.

*Daniel Araújo Valença, professor do curso de Direito da UFERSA, doutorando em direitos humanos pela UFPB

Nota de solidariedadeda senadora Fátima Bezerra aos professores e gestores do NEI/CAp-UFRN

Vivemos tempos realmente muito difíceis. A democracia foi violentada e o programa do governo ilegítimo, golpista ameaça de morte a Constituição Cidadã, a CLT e o Plano Nacional de Educação.

É nesse ambiente de exceção e de arbítrio, onde uma reforma educacional vem sendo imposta via medida provisória, que a intolerância e o preconceito encontram morada, vitimando toda e qualquer ação ou projeto que desafie o status quo.

Nos últimos dias, professores e gestores do Núcleo de Educação da Infância da UFRN estão sendo alvo da onda de conservadorismo e intolerância que se alastra por nossa sociedade, pelo simples fato de, em comum acordo com pais e estudantes, terem promovido uma bela aula de cidadania, realizada nas ruas, com o objetivo de defender a educação pública de ataques como a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos durante 20 anos e anula pelo mesmo período a vinculação constitucional dos recursos destinados à educação.

É inaceitável que um parlamentar mova uma ação junto ao Ministério Público para tentar criminalizar os profissionais do NEI, impor a lei da mordaça e anular a liberdade de ensino, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O NEI/CAp-UFRN é uma referência nacional em educação infantil, inclusive no que diz respeito à política de formação continuada do magistério, e deveria ser tomado como modelo pelas demais instituições públicas e privadas. Pela sua formação intelectual, compromisso e competência, os professores e gestores do NEI merecem o nosso mais profundo respeito, pois seguem a lição paulofreiriana e fazem da educação um ato de amor.

Não poderia deixar de expressar minha solidariedade a todos os trabalhadores que constroem no seu dia a dia o NEI/CAp-UFRN. Em tempos de barbárie é preciso edificar ilhas de afeto e de resistência. O nosso mandato está à inteira disposição para travar esta batalha em defesa do NEI, pois defender o NEI é defender a educação para a cidadania, o pluralismo, a tolerância, a solidariedade. Defender o NEI e seus competentes profissionais é defender um modelo de escola em que toda criança deveria ter o direito de estudar. Nenhuma lei da mordaça será capaz de calar nossa voz.