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O grupo de países que compõe o BRICS — atualmente com 11 membros — deverá incluir pela primeira vez, em documento oficial, uma referência explícita à tributação de altas rendas como parte de sua declaração de apoio à Convenção Tributária da ONU. A informação foi revelada pelo Valor Econômico, com base em fontes envolvidas diretamente nas negociações da trilha de Finanças do bloco, que reúne ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros.

Segundo os negociadores, o texto acordado representa uma vitória da presidência brasileira, que tem buscado ampliar a agenda de justiça fiscal nos fóruns multilaterais. O objetivo é fortalecer o combate à evasão e à elisão fiscal internacional, fomentar a cooperação entre autoridades tributárias e promover um sistema fiscal global mais progressivo e equitativo, voltado à redução das desigualdades sociais.Play Video

“A ideia é consolidar um entendimento comum entre os países do Sul Global de que os super-ricos precisam contribuir mais para financiar os compromissos de desenvolvimento sustentável e climático”, explicou um dos negociadores à reportagem do Valor. Essa diretriz, segundo apuração do jornal, também ecoa as posições defendidas pelo Brasil no G20, que inseriu pela primeira vez a menção à taxação de altas rendas no comunicado final da cúpula realizada sob sua liderança.

Declaração reforça papel da ONU na governança tributária

A declaração da trilha de Finanças do Brics será apresentada neste sábado (5), durante reunião formal dos ministros e chefes de Bancos Centrais. O documento endossará as negociações em curso da Convenção Tributária da ONU, proposta por países africanos e em desenvolvimento como alternativa à dominância dos países ricos nos mecanismos atuais de governança fiscal global, tradicionalmente controlados pela OCDE.

No comunicado, os países também devem reiterar o compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e incluir menções à reforma da governança do Fundo Monetário Internacional (FMI), ao financiamento de políticas para enfrentar a crise climática e ao aprofundamento da cooperação entre os membros do bloco.

Já o comunicado final da Cúpula de Líderes, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho, trará referências mais genéricas à justiça fiscal e à tributação de altas rendas, sinalizando o respaldo político dos chefes de Estado ao conteúdo técnico consolidado na trilha de Finanças.

Alinhamento com G20 e COP30

A movimentação articulada pelo Brasil busca estabelecer uma convergência entre as agendas do Brics, do G20 e da próxima COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro. A expectativa dos negociadores é mostrar que há um consenso crescente entre as principais economias emergentes de que a justiça tributária é uma ferramenta indispensável para o enfrentamento das desigualdades e da emergência climática.

Segundo os organizadores, trata-se de uma construção gradual de legitimidade em torno de um novo modelo de governança tributária global, que substitua o atual sistema baseado em paraísos fiscais e regras regressivas. Ao ampliar o apoio à Convenção da ONU e propor mecanismos mais ambiciosos de taxação de grandes fortunas e patrimônios, o Brics busca assumir um protagonismo até então monopolizado por países desenvolvidos.

Um BRICS ampliado e mais assertivo

O BRICS é hoje composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. As negociações que culminaram com o novo texto ocorrem desde o dia 30 de junho, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), reunindo diplomatas, economistas e técnicos dos países-membros.

O tom dos encontros tem sido marcado por uma maior convergência entre os países em desenvolvimento na defesa de um novo pacto tributário internacional, rompendo com as estruturas herdadas da ordem econômica do pós-guerra.

Ao propor tributar mais justamente aqueles que concentram a maior parcela da riqueza mundial, o Brics sinaliza uma nova direção — e o Brasil, à frente das negociações, reafirma sua disposição de liderar uma agenda internacional voltada à equidade, transparência e solidariedade fiscal.