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Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo. O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade. O tema foi abordado pelo parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (8), quando o deputado citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões.

“Não tem cabimento uma situação dessas. Não é possível que os especialistas não saibam dessa possibilidade. Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

O deputado citou que o saldo orçamentário não pertence ao Tribunal, ou ao Legislativo, Ministério Público e Executivo, por exemplo, mas ao Tesouro. “Esse é um debate central para se entender e enfrentar a crise em nosso Estado”, frisou.

Em aparte, os deputados José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solideriedade) e Dison Lisboa (PSD) parabenizaram seu posicionamento e reforçaram a tese da devolução de recursos ao Tesouro. “Numa democracia, a independência e harmonia entre os poderes, depende deste entendimento. Temos que buscar uma solução que envolva todos. A polícia não tem gasolina, armas, munição. A saúde não tem recursos, há muitos problemas”, disse José Dias.

Líder governista, Dison Lisboa citou dados comparativos entre o RN e outros Estados nordestinos, relativos à média de comprometimento da receita com os Poderes. Enquanto a média regional é de 17,12%, o RN compromete mais de 23%. “Se estivéssemos seguindo a média, o RN teria feito uma economia de R$ 343 milhões”, disse.