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O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposto crime de obstrução de justiça. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668, que julga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na trama golpista.

Na peça, Falcão sustenta que Tarcísio atuou em Brasília, no início do julgamento de Bolsonaro no STF, para articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar réus da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, essa iniciativa teria caráter de interferência direta no exercício do Poder Judiciário, configurando tentativa de enfraquecer a autoridade da Corte no momento em que ela analisa um processo histórico sobre a ruptura democrática.

“O episódio vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte”, afirma o documento.

Medidas Cautelares

A representação argumenta que a conduta do governador pode se enquadrar no crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013, por tentar criar um “atalho político” que tornaria ineficaz a persecução penal em curso.

Falcão pede que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, incluindo:

•  retenção de passaporte;
•  proibição de deixar o país sem autorização da Corte;
•  incomunicabilidade com réus e investigados da AP 2668 e do INQ 4995;
•  abstenção de uso do cargo para pressionar o Supremo em julgamentos, sob pena de afastamento cautelar e até prisão preventiva em caso de descumprimento.

Conexão com episódios anteriores

A representação também cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual Tarcísio teria intercedido junto ao STF para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento, via concessão de passaporte diplomático. Ministros da Corte rejeitaram a solicitação, apontando risco de fuga. Para Rui Falcão, o episódio demonstraria um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”.

O pedido foi protocolado por Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida (OAB/RJ 173.089). Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de enviar o caso ao Ministério Público Federal para eventual abertura de inquérito.

Foto reproduzida da Internet