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Por que o silêncio da imprensa sobre a Carta da Amarn?

Estranho o silêncio da imprensa do Rio Grande do Norte sobre a carta do presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte), juiz Azevêdo Hamilton, direcionada aos colegas magistrados no final de dezembro, a respeito das negociações entre a Justiça e o Executivo para efeito de pagamento dos salários de dezembro ao funcionalismo público estadual, que estava na iminência de não receber os salários. Aliás, a bem da verdade, a única a colocar a carta, na íntegra, foi a colega Eliana Lima, em seu blog, reproduzida aqui neste espaço.

Um acordo feito ao apagar das luzes para que a Justiça “emprestasse” R$ 7 milhões ao governo do estado para que pudesse saldar o compromisso com os servidores. O estado, é bom que se diga, estava sem dinheiro em caixa. Mas o que casusa estranheza é que se fosse o Legislativo certamente a coisa viraria um “escândalo”, da maneira como foi tratado o assunto na Carta da Amarn. E o que é pior: Na verdade o texto do presidente da instituição deixa transparecer que o acordo só foi feito porque os magistrados estavam sob a ameaça de não receber os salários de dezembro.

É bom que se diga que o então governador Iberê Ferreira de Souza diante da dificuldade que o erário público vinha tendo, colocou em pauta o assunto para a Justiça. Condicionou ainda o pagamento aos magistrados a que também os servidores fossem contemplados com os salários de dezembro. Do contrário, ninguém receberia. Portanto, fica claro na Carta da Amarn que os interesses dos magistrados estavam acima dos interesses dos servidores públicos. Ou seja, o empéstimo seria feito, mas com algumas condições que vão a seguir em trechos retirados da carta.

– Passamos um susto neste final do governo Iberê, com ameaça ao pagamento de nossos salários/proventos. Em razão da incerteza do crédito dos salários, participei junto com o assessor jurídico da Amarn, advogado Carlos Kelsen, de reunião emergencial no dia 27.12.10 com o Tribunal de Justiça. Nela, o presidente Rafael Godeiro decidiu pela realização do empréstimo ao Poder Executivo de aproximadamente R$ 7 milhões, para devolução em curto prazo.

A Amarn participou com o TJ dessa negociação, atuando para que não sofressemos com o não pagamento de nossos salários, e apóia a decisão do desembargador Rafael Godeiro, tomada acertadamente em situação emergencial.Com alívio, recebemos nossos salários.

Foi um susto que nos trouxe outro benefício. No momento da assinatura do contrato de empréstimo, em reunião da Amarn, TJ e Poder Executivo, renovei nosso pedido ao ex-governador Iberê para que ele firmasse TAMBÉM o termo de compromisso de repasse de verbas pelo Poder Executivo, para pagamento de nossas pendências financeiras em 12 meses, formalizando o acordo que já havíamos negociado.

Obtivemos sucesso nisso também, já que o termo de compromisso foi assinado. Foi uma vitória da magistratura, já que ganhamos com isso uma importantíssima ferrramenta de negociação com o atual governo.

Observe caro web-leitor que em determinado momento da missiva enviada aos magistrados, o presidente da Amarn fala que “foi uma vitória da magistratura, já que ganhamos com isso uma importantíssima ferrramenta de negociação com o atual governo”.

Que ferramenta de negociação poderia ser essa? Hoje vem a notícia de que a governadora Rosalba Ciarlini assinou um acordo com o Tribunal de Justiça para pagar o tal empréstimo.

E não se fala mais nisso. Ponto final!