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A sociedade quer a redução da maioridade penal

Enquete realizada pelo blog revela que a maioria da sociedade quer a redução da maioridade penal. O percentual de leitores do site que participaram da enquete a favor da medida demonstra claramente isso diante dos últimos acontecimentos envolvendo menores infratores no país. 71% das pessoas que responderam a enquete querem sim a redução e apenas 29% se mostram contrárias.

Entendo que isso reflete o grau de insatisfação das pessoas com relação a questão da maioridade penal vigente hoje no Brasil. Não se trata aqui de discriminar preto, branco, pobre ou rico. Trata-se de sendo menor ou não tem que pagar pelos crimes cometidos. E aí é onde entra a necessidade da redução da maioridade penal que hoje é de 18 anos para 16 anos. Defendo um plebiscito. Clique aqui para ler outro Editorial sobre este mesmo assunto. É preciso saber da sociedade se ela quer a redução da maioridade penal ou presídios “Gugu Dada”.

É como diz Amilcar Faria, servidor público federal e diretor de Programas de Controle Social do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade que ele representa no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em artigo publicado recentemente no Congresso em Foco e transcrito aqui neste espaço.

– Tratar da mesma forma todos os “menores infratores” por uma análise meramente classificativa (considerando apenas a idade) sem considerar a análise quantitativa (quantidade de crimes cometidos) ou principalmente a qualitativa (a capacidade de discernimento de cada um) é uma falácia tão grande quanto tratar todos os criminosos que tenham cometido um homicídio, por exemplo, da mesma forma, sem considerar qualitativamente seu crime (motivação, atenuantes, agravantes), o que há muito não se faz no direito.

Portanto, está é uma discussão que ultrapassa as fronteiras do discurso político. A sociedade quer ser ouvida.

Amilcar é taxativo quanto a isso. Diz ele:

– A falácia reside na máscara política por trás da existência e criação do ECA: “Temos o código de tratamento da delinquência da infância e juventude mais avançado do mundo”. Tal máscara oculta o raciocínio crítico que deveria nortear um constante aprimoramento do referido código.