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Com a chancela do MP, também?

Lendo hoje o artigo de Dora Krammer, no Estadão, intitulado “Com a chancela da PF”, onde ela fala que “o relatório final da Polícia Federal com o resultado das investigações sobre o escândalo do mensalão, entregue ao Supremo em fevereiro e divulgado pela revista Época no fim de semana, é detalhado e não deixa margem a dúvidas”, e mais adiante a jornalista afirma que “os fatos já conhecidos tem a chancela da Polícia Federal, que propiciou momentos de autoexaltação a Lula no relato dos feitos de seu governo no combate à corrupção”, lembrei de um post meu.

Nesse post eu dizia que qualquer semelhança do “Mensalão” com o escândalo da publicidade ocorrido no primeiro governo do PSB no Rio Grande do Norte, em que o ex-secretário de Turismo do estado, Haroldo Azevedo denunciou o esquema de 20% cobrado pela Base Propaganda, empresa do marqueteiro da governadora Wilma de Faria, publicitário Alexandre Macedo, sobre os trabalhos das outras agências que trabalhavam para o governo era pura coincidência. Escândalo esse que até hoje não se conhece o resultado, embora o caso, ao que se sabe, estava sob os cuidados do MP [Ministério Público Estadual]. O fato é que o diagrama era o mesmo. Detalhe. Lembro que o MP chegou a pedir a quebra do sigilo bancário e telefônico de Macedo.

Dentre o que foi apurado pela Polícia Federal no “Mensalão” está o esquema das agências de publicidade e dos governos do qual saiu a tentativa de aperfeiçoamento conhecida como valerioduto. Seguia-se o modelo descrito abaixo:

– A agência de publicidade que trabalhou para um partido numa eleição ou que vai trabalhar para o partido que está no governo na próxima eleição, ou programas/comerciais partidários, é contratada por este governo. Faz seu trabalho profissional, mas – num acordo de gaveta – amplia sem necessidade técnica a diversidade ou o número de inserções e cobra uma taxa de agenciamento limite que pode ser até de 20%.

Esse excesso sobre a mídia-publicidade-técnica e a taxa de agenciamento entra como crédito para pagar a publicidade partidária eleitoral dos anos seguintes. Uma CPI estadual – 1999/2000 – pelo menos no RJ, descreveu este processo com todos os detalhes. Em nível municipal até uma empresa de pesquisas foi criada, e uma vez contratante, fora do governo, desapareceu. O pagamento era – outra vez – via agencia de publicidade.

Outra forma mais grosseira é através do superfaturamento da produção para os governos. A agência de publicidade é solicitada a contratar estas produções. Como recebe sua taxa de agência, tudo bem. Esse superfaturamento entra como crédito para o partido do governo contratado junto a produtoras, etc.

Há vezes em que se paga dívidas de campanha com agências, produtoras e gráficas por este expediente. Um caso que a imprensa chamou à atenção foi o da gráfica contratada na campanha de Tarso Genro, que ficou com dívidas, e depois foi contratada pelo Ministério da Educação do mesmo Tarso Genro – ministro – cuja evidência era pagar dívidas de campanhas.