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Como se comportará o TJ diante de dois julgamentos que implicam em desafetos políticos?

A pergunta acima é pertinente. Nesta quinta-feira (25) espera-se entrar na pauta da 3ª Turma do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) o julgamento do agravo movido pela Câmara Municipal e pela prefeitura de Natal contra decisão liminar de primeiro grau, que suspendeu os efeitos de uma Resolução do Legislativo que desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), relativa ao exercício de 2008, e que teve o seu julgamento adiado já em duas ocasiões.

Na primeira, foi consequência de arguição de suspeição por parte do presidente da Câmara, desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele justificou a decisão com base no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civel. Na segunda, o pedido de adiamento foi feito pelo desembargador Expedito Ferreira, que presidiria a sessão, mas estava participando de sessão na 1ª Câmara Cível. Devido à quantidade de processos marcados e de sustentações orais solicitadas, Expedito Ferreira solicitou o adiamento. O agravo estava na fila de julgamentos da sessão da 3ª Câmara Cível na última quinta-feira (18).

O julgamento do agravo reveste-se de fundamental importância tendo em vista que Carlos Eduardo Alves (PDT) concorre ao pleito em segundo turno contra o candidato do PMDB, Hermano Morais, e dependendo do resultado poderá se tornar inelegível, ainda que possa recorrer a instância superior, caso do STF (Supremo Tribunal Federal). A eleição acontece neste domingo (28).

A outra decisão que o TJRN tem pela frente, e da mesma forma importante, diz respeito a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). O processo em que o Ministério Público pede o afastamento da alcaidessa está concluso para julgamento do desembargador Amaury Moura – o mesmo que alegou suspeição para não julgar o agravo da Câmara Municipal contra decisão liminar a favor de Carlos Eduardo Alves -, relator do caso. Desde a última segunda-feira, o processo recebeu uma nova petição do MP e está pronto para ser proferida a decisão liminar.

No processo, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pede o afastamento da prefeita e dos secretários Especial da Copa, Jean Valério, e do titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso. A ação tem também como réu o marido de Micarla, Miguel Weber. Segundo a acusação, os quatro integraram o esquema da Operação Assepsia, em que denuncia fraudes na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o procurador, a análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da chefe do Executivo municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da administração municipal.

A Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho, desarticulou um esquema que promoveu contratos do município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades, tendo os contratos respectivos sido anulados pela Justiça e apurado que as entidades contratadas pelo município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como uma das formas de desviarem recursos públicos.

Portanto, A Justiça do Rio Grande do Norte está diante de duas situações delicadas onde vai julgar desafetos políticos, embora uma – Micarla de Sousa – tenha sido alçada à vida pública pelo outro – Carlos Eduardo Alves – e que já conviveram juntos, um na condição de prefeito – Carlos Eduardo – e outra na condição de sua vice – Micarla de Sousa, que no primeiro turno declarou publicamente voto nele. A conferir!