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Segurança: é hora de por em prática o discurso de campanha

Nos últimos 10 anos, o número de homicídios cresceu 178% no Rio Grande do Norte, mostra um estudo divulgado hoje pelo jornal O Globo. Como presente o estado recebeu no último sábado transferido do Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), para o Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, nada mais nada menos que o traficante Fernadinho Beira Mar.

Nada contra se ele não continuar a comandar o tráfico de drogas e a bandidagem de dentro da penitenciária, motivo pelo qual foi transferido para Mossoró. Espera-se que desta vez o Presídio de Segurança Máxima corresponda ao nome. Do contrário, motivos para preocupações o norte-riograndense terá.

Aliás, o Fantástico deste domingo (6), da TV Globo, mostrou uma reportagem sobre a falta de delegados no interior do Rio Grande do Norte. Um problema  que vem se acentuando a cada ano.

A questão da segurança foi um dos pontos ressaltados pela então candidata a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em sua campanha. Em entrevista ao blog ela chegou a afirmar que a primeira medida de seu governo seria a de atualizar o senso do sistema penitenciário.

– É preciso saber quem são nossos presos, onde estão, se são condenados ou esperando julgamento, qual regime. Enfim, realizar juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Publico, OAB e em parceria com as nossas faculdades de Direito uma  ação expressiva para mudar a realidade caótica que temos atualmente.
Depois deste diagnóstico vamos realizar um planejamento para a construção de novos estabelecimentos penais distribuídos  pelo RN dentro de um calendário para os próximos quatro anos. Primeiro para atender à atual demanda e, depois, mudando o conceito de prisão pura  e simples para o de Humanização do sistema.

A então candidata ainda disse:

– Esse conceito, mais moderno, inclui educação, qualificação e ação comunitária. Implantaremos amplo programa de educação e profissionalização de detentos, com o objetivo de expandir as vagas nas salas de aula do sistema prisional. Faremos os convênios com a iniciativa privada e organizações sociais para utilização da mão-de-obra carcerária. Implantaremos uma política para acompanhamento dos egressos, com incentivos fiscais para quem absorver essa mão-de-obra, e um programa de atendimento às famílias dos presos, buscando assegurar-lhes apoio e encaminhamento para programas de atenção, com o objetivo de contribuir com o processo de reinserção social dos egressos.

E mais: Rosalba afirmou que o governo federal tem recursos alocados no Ministério da Justiça para esses investimentos.

– Não vamos medir esforços para mudar o cenário de ineficiência e passarmos a ser modelo para o país, garantindo o papel do nosso sistema prisional, que é a ressocialização dos apenados.

Na entrevista ao blog publicada no dia 13 de agosto, bem antes da eleição, Rosalba ainda citou como exemplo do problema carcerário no RN  a transformação de delegacias de polícia em cadeia pública em Natal.

– Quem não lembra da DP do bairro de Candelária e suas constantes fugas? E as troca de tiros entre policias e bandidos em fuga na DP da zona sul? Agente de polícia não é carcereiro. Isso é desvio de função e na minha gestão não conviverei com isso. Por definição legal, Delegacia de Polícia não é lugar para presos. A sociedade não admite mais isso.

Bom, feito o registro da entrevista da então candidata ao governo do estado, é hora agora de cobrar as medidas anunciadas na área da segurança, levando-se em conta que o número de homicídios cresceu 178% nos últimos 10 anos no Rio Grande do Norte.