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Está se criando uma polêmica sobre a reforma política

Por que o governo joga com a possibilidade de realização de um plebiscito para saber se a sociedade quer uma reforma política quando isso já está explícito nas manifestações de rua que vêm ocorrendo Brasil afora?

No momento em que manifestantes tomam as ruas com forte rejeição a políticos e partidos, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) voltam a campo com a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política de iniciativa popular (veja a íntegra da proposta clicando aqui).

Me parece que querem tirar o foco das ruas por um país melhor com educação e saúde de qualidade e segurança pública de verdade. Um plebiscito agora para saber o óbvio demandaria tempo e gasto de dinheiro público sem necessidade. Outra: neste caso, certamente essa reforma política não ficaria pronta antes das eleições de 2014, como deseja o povo.

Um plebiscito para tratar da reforma política pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Concordo!

Ouso dizer, sem pestanejar, que a presidenta Dilma Ruosseff enfrentará muitos obstáculos para emplacar um plebiscito sobre a reforma política. Já se tem informações de que no próprio Congresso Nacional surgem manifestações de parlamentares de que se for para fazer um plebiscito para uma reforma política tudo será proposto: parlamentarismo, tempo de governo, sistema de governo…

Portanto, mais fácil e mais ágil será colher 1,5 milhão de assinaturas para levar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei de reforma política de iniciativa popular como estão propondo o MCCE e a OAB. A minha parte eu já fiz assinando a proposta. Cabe a todos nós fazer isso se quisermos uma reforma política que contemple realmente os anseios da sociedade sem interferência política. A conferir!

Clique aqui para assinar a proposta