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Plebiscito para a redução da maioridade penal ou presídios “Gugu Dada”?
Volto ao assunto porque entendo ser da maior importância a discussão sobre a redução da maioridade penal. Acho que esse é um debate que deve e tem que ser levado à sociedade. Ainda nesta quarta-feira a Folha publicou uma pesquisa em que mostra que 93% dos paulistanos ouvidos, num universo de 600 pessoas, querem a redução da maioridade penal para 16 anos. Hoje é 18 anos.
Nas redes sociais o assunto vem rendendo. Prova maior disso que estou dizendo é que hoje, ao publicar a reportagem sobre a pesquisa realizada pelo Datafolha, o post repercutiu no twitter. Defendi um plebiscito, pois entendo que só assim a vontade do povo fica melhor legitimada. E de imediato o leitor do blog Celso Veiga repercutiu:
Celso Veiga @blogdobarbosa @danielfreireRN É isso! Boa bandeira para nossa bancada federal defender.
Tem razão Veiga ao expressar no twitter que a proposta para a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal seria uma ótima bandeira para a bancada do Rio Grande do Norte defender no Congresso Nacional, a começar pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Não se pode mais empurrar com a barriga assunto tão importante quanto se discutir a reforma judiciária. Aliás, já falei isso outras tantas vezes mas não custa repetir. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) precisa ser urgentemente reformulado.
Muitos alegam que os jovens adolescentes que cometem crimes, muitas vezes hediondos, os cometem devido a vida que levam e que em alguns casos sequer conhecem seus pais. Não é isso que está em discussão. O jovem adolescente menor de 18 anos seja ele branco, negro, pobre ou rico, se cometer algum tipo de delito tem que responder por ele. Se pode votar aos 16 anos pode também responder por seus atos.
No twitter mesmo um frequentador da rede postou outro dia uma frase das mais perfeitas:
– Quem fala que crime é fruto da pobreza e não da impunidade precisa explicar Brasília…
Pois é. E quando se fala em Brasília se fala nos políticos. Portanto, crime, seja por matar ou roubar, tanto faz, independe de classes sociais e da cor da pele. Daí, não sejamos hipócritas de dizer que a redução da maioridade penal só vai colocar na cadeia o jovem pobre e negro que cometer algum tipo de delito. Acho que a lei tem que ser pra todos, como diz a Constituição. E o ECA tem que ser mudado!
Plebiscito para saber se queremos a redução da maioridade penal ou presídios “Gugu Dada” como retrata a charge acima?
Charge: Vasqs
Amigo/primo Barbosa, existe uma alternativa para, no mínimo, reduzir as consequências danosas dessa problemática, até porque ela não se resume à delimitação da maioridade penal, à origem social, à condição sócio economica, à cor da pele, etc.
Falo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, uma experiência vitoriosa no estado de MG, porque conta com o apoio dos poderes executivo, legislativo e judiciário atendendo aos reclamos da sociedade civil. Aqui no RN estamos com uma experiência piloto na cidade de Macau, com resultados consideráveis, fruto do esforço, isolado, do TJRN com apoio crítico da própria prefeitura de Macau mais as de Guamaré, Pendências e Alto do Rodrigues.
Acredito que o conhecimento e divulgação dessa metodologia poderia ‘forçar’ o poder executivo estadual cumprir a sua função proporcionando condições para o funcionamento de forma plena da instituição que aplica metodologia revolucionário no tratamento e recuperação social dos que tem oportunidades de cumprir suas penas naqueles estabelecimentos.
Detalhe: o custo per capita numa APAC equivale a 1/4 do custo per capita num estabelecimento convencional do estado.
Cleber Pinheiro Costa